1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Arena Clash, uma plataforma digital moderna e inovadora, desenvolvida, mantida e operada pela empresa NEX TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.453.756/0001-39, com sede administrativa situada na Rua Senador Rui Palmeira, nº 524, Brasília, Arapiraca/AL, CEP 57.313-070. O presente documento, denominado Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), estabelece as regras que disciplinam o acesso, a navegação, a utilização e a participação de todos os usuários dentro do ambiente virtual disponibilizado pela CONTRATADA.

A leitura e compreensão integral destes Termos constitui requisito indispensável para o ingresso e permanência na plataforma. Ao acessar o Arena Clash, seja por meio de dispositivo móvel, computador pessoal ou qualquer outro meio tecnológico, o usuário, doravante denominado CONTRATANTE, declara, de forma inequívoca, consciente e voluntária, que leu, entendeu e aceitou integralmente todas as disposições aqui previstas.

A aceitação se concretiza no momento em que o usuário cria sua conta, realiza seu primeiro login ou, ainda, quando interage de qualquer forma com as funcionalidades oferecidas. Trata-se de adesão automática, plena e irrevogável, caracterizando vínculo contratual entre o usuário e a empresa responsável pela plataforma.

ATENÇÃO: Caso o usuário não concorde, no todo ou em parte, com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá se abster de utilizar o sistema, os serviços ou qualquer funcionalidade do Arena Clash, sob pena de o uso ser considerado irregular e, portanto, passível de responsabilização nos termos da legislação aplicável e das sanções previstas neste instrumento.

Este contrato tem por finalidade assegurar a transparência, a segurança jurídica e a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas: de um lado, a empresa que disponibiliza o ambiente virtual e, de outro, os usuários que dele fazem uso. A relação aqui estabelecida pauta-se pelos princípios da boa-fé, da lealdade contratual e da responsabilidade recíproca, em consonância com o que dispõe a legislação vigente, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Arena Clash caracteriza-se como um ambiente digital competitivo, cujo objetivo primordial é oferecer disputas online que envolvem habilidade, destreza, raciocínio estratégico e desempenho individual dos participantes. Diferentemente de modalidades que dependem de sorte, loteria ou acaso, as competições realizadas no âmbito da plataforma são estruturadas de maneira a valorizar a capacidade técnica e cognitiva dos jogadores, garantindo um ambiente justo, transparente e isonômico.

Ao regulamentar o funcionamento do sistema, este documento também define as responsabilidades do usuário, os direitos da CONTRATADA, os limites de uso permitido, bem como as regras que asseguram a integridade, a imparcialidade e a regularidade das competições. O respeito a tais normas é condição essencial para que a experiência proporcionada pelo Arena Clash se mantenha íntegra, segura e condizente com os objetivos a que se propõe.

É importante ressaltar que o presente instrumento possui natureza contratual, de adesão e caráter vinculante, aplicando-se integralmente a todos os usuários, independentemente do local de acesso ou da nacionalidade do participante. Ao aderir a estes Termos, o usuário confirma estar plenamente ciente de suas obrigações legais, declarando, ainda, que detém capacidade jurídica para firmar este contrato e que compreende as consequências do descumprimento de qualquer das cláusulas aqui previstas.

A CONTRATADA, por sua vez, compromete-se a disponibilizar a plataforma de forma estável, funcional e segura, adotando as melhores práticas de mercado em termos de tecnologia da informação, proteção de dados e prevenção de fraudes. Todavia, o usuário declara-se ciente de que a utilização da internet envolve riscos inerentes, razão pela qual reconhece que não há garantia absoluta contra falhas técnicas, interrupções ou vulnerabilidades externas.

O objetivo central deste contrato é, portanto, estabelecer uma relação de confiança mútua entre a CONTRATADA e o usuário, por meio de regras claras que disciplinam a utilização do Arena Clash. Tais regras abrangem desde o cadastro inicial, passando pela participação nas competições virtuais, até os procedimentos relacionados a pagamentos, premiações, suporte técnico, encerramento de conta e proteção de dados pessoais.

De forma mais detalhada, esta introdução apresenta os seguintes pontos fundamentais:

• O Arena Clash não é jogo de azar, tampouco aposta em sentido legal. Todas as disputas são baseadas em habilidade individual.
• O acesso somente é permitido a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• O aceite destes Termos é obrigatório para participação na plataforma.

A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar, atualizar ou aperfeiçoar as disposições deste contrato a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a disponibilizada em sua plataforma digital. O uso continuado após eventual atualização será considerado como aceitação tácita das novas condições.

Assim, o presente contrato não se limita a ser um simples regulamento técnico: ele constitui um instrumento jurídico de proteção mútua, garantindo que tanto a empresa responsável quanto os usuários disponham de diretrizes seguras, previsíveis e estáveis para reger a relação estabelecida.

Ao firmar sua adesão a este documento, o usuário reconhece e aceita que sua participação no Arena Clash será sempre regida pelas normas aqui contidas, que visam não apenas disciplinar a conduta individual, mas também preservar o equilíbrio coletivo do ambiente virtual, assegurando uma experiência justa, ética e conforme os padrões legais vigentes.

2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Termo é regular e disciplinar juridicamente o acesso, a utilização e a permanência dos usuários na plataforma digital denominada Arena Clash, desenvolvida e operada pela CONTRATADA. Trata-se de um ambiente eletrônico destinado a promover competições virtuais de habilidade, onde os participantes, em igualdade de condições, disputam partidas organizadas com regras previamente estabelecidas e amplamente divulgadas pela plataforma.

O propósito central do Arena Clash é assegurar que cada usuário usufrua de uma experiência lúdica, segura, transparente e regulada, baseada exclusivamente em sua capacidade individual de raciocínio, destreza, reflexos, conhecimento e estratégia, fatores estes que determinam o resultado final das disputas.

2.2. O resultado das competições travadas no âmbito do Arena Clash depende única e exclusivamente da habilidade técnica e cognitiva dos jogadores, sendo vedada qualquer intervenção de sorte, acaso ou elementos aleatórios que possam caracterizar a prática como jogo de azar.

A título exemplificativo, não se trata de sorteios, rifas, bingos, loterias ou apostas em eventos externos, mas sim de desafios estruturados em ambiente digital no qual o desempenho de cada usuário é o único fator determinante para a classificação final.

Por essa razão, o Arena Clash afasta-se integralmente da definição legal de jogo de azar, conforme previsto na legislação brasileira, em especial o Decreto-Lei nº 9.215/1946 e demais normas correlatas, que proíbem atividades fundamentadas na sorte ou no acaso. Assim, a CONTRATADA declara, e o usuário reconhece, que não há aplicação de normas específicas atinentes a jogos de azar, pois as partidas disponibilizadas não possuem qualquer elemento de aleatoriedade que possa influenciar os resultados.

2.3. A participação em cada rodada ou competição virtual no Arena Clash está condicionada ao pagamento de uma taxa de inscrição previamente informada ao usuário no momento de ingresso na sala ou evento específico.

O valor pago a título de inscrição é destinado, em sua maior parte, à formação do montante do prêmio, que será integralmente distribuído aos vencedores de acordo com os critérios divulgados no regulamento da plataforma.

A CONTRATADA retém apenas um percentual reduzido e previamente definido, denominado taxa operacional, que tem a finalidade de custear despesas inerentes à manutenção, atualização e segurança do sistema, bem como investimentos em infraestrutura tecnológica, suporte técnico, prevenção de fraudes e melhorias contínuas na experiência do usuário.

Essa retenção é indispensável para que a plataforma possa manter-se financeiramente sustentável, garantindo ao usuário um ambiente competitivo estável, moderno e confiável.

Cabe destacar que a taxa operacional não constitui lucro abusivo, mas sim um instrumento legítimo de viabilização do serviço, compatível com os padrões de mercado e proporcional aos custos envolvidos na disponibilização de uma plataforma digital de alta performance.

2.4. O Arena Clash configura-se como um ambiente competitivo de caráter recreativo, educacional e estratégico, não se tratando de serviço financeiro, de aplicação econômica, de investimento coletivo ou de qualquer modalidade de especulação.

Dessa forma, os valores eventualmente obtidos pelos usuários não devem ser interpretados como promessa de rendimento futuro, remuneração garantida ou retorno financeiro fixo, mas tão somente como premiação decorrente da performance individual dentro das competições virtuais.

O usuário, ao aderir a estes Termos, declara estar plenamente ciente de que:

• a) Os ganhos obtidos são frutos exclusivos de sua habilidade no jogo, inexistindo qualquer garantia de sucesso, premiação ou retorno econômico;
• b) A plataforma possui caráter estritamente recreativo, tendo como finalidade principal a diversão, a interação social e o estímulo à prática de atividades estratégicas em ambiente virtual;
• c) Eventuais recompensas financeiras constituem mera consequência da vitória em disputas competitivas, não configurando promessa de lucro, rendimento fixo ou aplicação de capital.

2.5. A CONTRATADA reforça que a natureza do Arena Clash é essencialmente competitiva e recreativa, devendo o usuário compreender que sua participação é voluntária e pautada em critérios de meritocracia digital.

Para tanto, cada partida representa uma oportunidade de testar habilidades pessoais em ambiente controlado, onde todos os usuários se submetem às mesmas regras e condições.

2.6. Em razão do exposto, fica desde já estabelecido que o objeto do presente Termo não envolve, sob nenhuma hipótese, serviços financeiros, de intermediação de valores mobiliários, gestão de recursos de terceiros ou atividades reguladas por órgãos como o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A eventual premiação recebida pelo usuário não tem natureza de investimento, tampouco gera direitos futuros de participação societária, dividendos ou qualquer benefício econômico permanente.

2.7. Em síntese, o objeto do presente Termo consiste na regulamentação do uso da plataforma Arena Clash, caracterizada como ambiente digital competitivo de caráter recreativo, estratégico e educacional, onde os usuários disputam partidas baseadas exclusivamente em suas próprias habilidades.

A CONTRATADA disponibiliza ao usuário um sistema seguro, justo e transparente, garantindo a lisura das competições e a conformidade com a legislação vigente, cabendo ao usuário, por sua vez, respeitar as regras, cumprir as condições de participação e reconhecer que todo e qualquer resultado advém de sua capacidade individual de jogar, competir e vencer.

3. PÚBLICO-ALVO E CADASTRO

3.1. Público-alvo e requisitos de elegibilidade

O Arena Clash é uma plataforma digital com fins recreativos e competitivos, cuja utilização é restrita a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, em plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

O acesso por menores de idade é expressamente vedado, uma vez que a plataforma envolve disputas com premiação financeira e requer responsabilidade legal e contratual por parte do participante. Em caso de violação dessa regra, seja por cadastro direto de menor ou por cadastro realizado em nome de terceiro, a CONTRATADA reserva-se o direito de proceder ao cancelamento imediato da conta, com bloqueio definitivo e perda de eventuais créditos acumulados até a data da exclusão, sem que isso gere qualquer direito de indenização ou restituição.

O cumprimento desse requisito etário é fundamental para a integridade do ambiente, visto que o Arena Clash não se destina ao público infanto-juvenil, nem pode ser confundido com plataformas de mero entretenimento infantil. A plataforma pressupõe maturidade, discernimento e responsabilidade, atributos que a lei presume estarem presentes somente em indivíduos maiores de idade e plenamente capazes.

Além do critério etário, o usuário deve possuir plena capacidade civil. Estão, portanto, impedidos de participar indivíduos que, embora maiores de 18 anos, tenham sido judicialmente declarados incapazes ou relativamente incapazes, salvo mediante representação ou assistência legal devidamente comprovada, o que, na prática, inviabiliza sua participação na plataforma.

3.2. Cadastro e fornecimento de informações pessoais

O ingresso no Arena Clash pressupõe a realização de cadastro individual por parte do usuário, sendo obrigatório o fornecimento de informações pessoais completas, verídicas e atualizadas.

O rol mínimo de informações necessárias inclui, mas não se limita a: Nome completo; Data de nascimento; Número do RG; Número do CPF; Endereço residencial completo; Número de telefone válido; Endereço de e-mail ativo.

Esses dados são indispensáveis para a criação de um perfil autêntico, para a correta identificação do usuário dentro do sistema e para assegurar a rastreabilidade das transações financeiras realizadas na plataforma, em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O usuário compromete-se a manter tais informações sempre corretas e atualizadas, reconhecendo que a omissão ou a prestação de informações falsas, incorretas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão temporária da conta, o bloqueio preventivo de saldos ou até mesmo o encerramento imediato e definitivo do cadastro.

3.3. Verificação de identidade e solicitação de documentos

Para resguardar a segurança jurídica da plataforma e prevenir práticas ilícitas, como fraudes, lavagem de dinheiro ou falsidade ideológica, o Arena Clash poderá, a qualquer tempo, solicitar que o usuário apresente documentos comprobatórios adicionais.

Dentre os documentos que podem ser exigidos incluem-se, a título exemplificativo, mas não exaustivo: a) Cópia de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte válido); b) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias); c) Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave PIX vinculada ao CPF do usuário; d) Outros documentos que se mostrem necessários em razão de exigência legal, regulatória ou de segurança.

A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estipulado poderá ensejar: Bloqueio preventivo da conta do usuário; Suspensão do direito de saque; Encerramento definitivo do cadastro, a critério exclusivo da CONTRATADA.

A exigência de tais documentos visa proteger não apenas a integridade da plataforma, mas também os próprios usuários, garantindo que as competições sejam realizadas em ambiente seguro, lícito e transparente, afastando práticas fraudulentas e impedindo o uso indevido por terceiros mal-intencionados.

3.4. Proibição de múltiplas contas e fraude contratual

É terminantemente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo. Cada pessoa física poderá possuir apenas um único cadastro ativo, vinculado a seu CPF, seu endereço de e-mail e suas credenciais de acesso.

A criação de perfis paralelos, duplicados ou vinculados a identidades falsas será considerada fraude contratual grave, autorizando a CONTRATADA a proceder com o bloqueio imediato de todas as contas relacionadas, sem restituição de valores eventualmente existentes.

Além da exclusão definitiva, o usuário infrator poderá responder civil e criminalmente, conforme previsto nos artigos 171 (estelionato) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos materiais e morais causados à CONTRATADA ou a terceiros.

3.5. Responsabilidade sobre credenciais de acesso

O usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais de acesso, compostas por login (e-mail) e senha cadastrados.

É vedado ao usuário compartilhar tais credenciais com terceiros, sejam amigos, familiares ou qualquer outra pessoa. A utilização da conta por indivíduo diverso do titular será considerada infração contratual grave, sujeitando o usuário às penalidades previstas neste Termo, incluindo suspensão imediata, bloqueio de valores e exclusão definitiva.

Caso haja indícios ou comprovação de uso indevido da conta por terceiros, a CONTRATADA poderá adotar medidas preventivas de segurança, tais como: a) Bloqueio temporário da conta até a confirmação da identidade do titular; b) Solicitação de novos documentos de identificação; c) Cancelamento de competições em andamento relacionadas à conta em questão.

O usuário reconhece que a CONTRATADA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido de credenciais por terceiros, ainda que tal uso tenha ocorrido com ou sem autorização expressa do titular. Compete exclusivamente ao usuário adotar medidas de segurança razoáveis, como a utilização de senhas fortes, a não reutilização de senhas em múltiplos serviços e a adoção de autenticação em duas etapas, caso disponibilizada pela plataforma.

3.6. Síntese dos deveres do usuário no cadastro

De forma resumida, o processo de cadastro no Arena Clash impõe ao usuário os seguintes deveres jurídicos e contratuais:

• Ser maior de 18 anos e plenamente capaz civilmente;
• Fornecer dados pessoais completos, verídicos e atualizados;
• Atualizar prontamente seus dados em caso de alteração relevante;
• Apresentar documentos comprobatórios quando solicitado;
• Manter apenas um cadastro ativo;
• Respeitar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Assumir a responsabilidade por qualquer uso indevido da conta.

O descumprimento de quaisquer desses deveres sujeitará o usuário às penalidades previstas, incluindo advertência, suspensão, bloqueio de saldo e encerramento definitivo da conta, sem direito a indenização ou restituição.

3.7. Conclusão

A presente cláusula tem por finalidade garantir a integridade do cadastro dos usuários e assegurar que apenas pessoas plenamente aptas, idôneas e corretamente identificadas possam utilizar a plataforma.

Ao aderir a estes Termos, o usuário declara ciência e concordância com todas as condições estabelecidas nesta seção, reconhecendo que sua participação no Arena Clash está subordinada ao estrito cumprimento das regras de elegibilidade, cadastro, atualização de informações, apresentação de documentos, proibição de múltiplas contas e responsabilidade sobre credenciais de acesso.

4. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

4.1. Depósito inicial e natureza dos valores depositados

Após a conclusão bem-sucedida do cadastro, o usuário deverá efetuar um depósito inicial no valor mínimo estipulado pela plataforma no momento da adesão. Este depósito representa a condição indispensável para que o usuário possa participar das competições disponibilizadas no ambiente digital do Arena Clash.

Os valores depositados possuem destinação exclusiva: participação em competições virtuais. Assim, fica expressamente esclarecido que tais valores não possuem natureza de investimento, aplicação financeira, depósito remunerado ou operação de crédito, afastando-se qualquer interpretação que os vincule a serviços bancários, de poupança ou de especulação econômica.

Em outras palavras, o montante depositado deve ser compreendido como crédito de uso restrito dentro do sistema, destinado a viabilizar a inscrição do usuário em partidas e salas virtuais, nunca como capital investido em busca de rendimentos financeiros.

A CONTRATADA compromete-se a assegurar que todos os valores depositados sejam corretamente lançados no saldo da conta digital do usuário, de modo a garantir transparência e rastreabilidade das transações.

4.2. Estrutura das competições e formação das salas virtuais

As competições oferecidas pelo Arena Clash são organizadas em salas virtuais, cada qual possuindo características próprias previamente informadas ao usuário.

Cada sala é composta por: a) Um número limitado de participantes, definido pela plataforma; b) Um valor de inscrição específico, informado previamente; c) Um conjunto de regras padronizadas de disputa, acessíveis a todos os jogadores antes do ingresso.

A formação das salas ocorre de maneira automática e imparcial, respeitando a ordem cronológica de ingresso dos jogadores. Assim que o número mínimo de competidores é atingido, a sala é considerada completa e a disputa é iniciada, não havendo intervenção manual por parte da CONTRATADA no processo de agrupamento.

Esse mecanismo visa garantir isenção, igualdade de oportunidades e a imparcialidade, evitando qualquer possibilidade de favorecimento ou manipulação.

4.3. Cálculo da premiação e dedução da taxa operacional

A premiação destinada aos vencedores de cada disputa é calculada proporcionalmente ao valor total arrecadado com as inscrições da sala correspondente.

Antes da distribuição da premiação, a plataforma deduz um percentual fixo denominado taxa operacional, cujo valor é previamente informado aos usuários e aceito no momento da inscrição. Essa taxa destina-se a custear despesas administrativas, tecnológicas, de segurança e de manutenção do sistema.

Após a dedução da taxa, o valor líquido remanescente compõe o prêmio total, o qual é distribuído entre os vencedores de acordo com critérios de classificação estabelecidos previamente no regulamento oficial.

O pagamento da premiação ocorre de forma automática, imediata e transparente, sem necessidade de solicitação adicional do usuário, assegurando confiança no processo e evitando atrasos ou manipulações.

4.4. Regras padronizadas e imparcialidade nas disputas

Todas as competições do Arena Clash seguem regras padronizadas, amplamente divulgadas e aplicáveis de forma igualitária a todos os usuários.

Não há, sob qualquer hipótese, favorecimento individual, manipulação manual ou intervenção humana que possa alterar os resultados. O desempenho final é determinado exclusivamente pela habilidade, pela estratégia e pela destreza dos jogadores durante a disputa.

A imparcialidade é garantida por meio de: Algoritmos automáticos que controlam a formação de salas e os critérios de classificação; Auditorias internas e externas para monitoramento da lisura das partidas; Mecanismos antifraude, que detectam padrões suspeitos de comportamento ou o uso de programas automatizados (“bots”, “cheats” ou “hacks”).

Exemplificativamente, caso seja detectado que um jogador utilizou ferramentas ilícitas para obter vantagem, a plataforma reserva-se o direito de anular sua participação, reverter resultados e aplicar sanções, incluindo suspensão ou exclusão definitiva da conta.

4.5. Saque de saldo e regras de retirada de valores

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o saque de saldo disponível em sua conta, respeitadas as regras, limites mínimos, prazos de processamento e políticas de verificação estabelecidas pela CONTRATADA.

Os saques são realizados exclusivamente via PIX, e sempre para contas bancárias de mesma titularidade do usuário cadastrado, a fim de evitar fraudes, transferências indevidas e utilização por terceiros não autorizados.

O processamento dos saques está sujeito a: a) Verificação de identidade, podendo a CONTRATADA solicitar documentos comprobatórios; b) Prazo operacional razoável, necessário para análise e liberação da transação; c) Observância de limites mínimos e máximos definidos pela plataforma, comunicados previamente ao usuário.

A regra de saque estabelecida pela plataforma tem como objetivo assegurar que os usuários que ingressam por meio de links de influenciadores realmente participem das competições e utilizem os recursos depositados dentro do ambiente do jogo. De acordo com essa norma, todo jogador que realizar seu cadastro utilizando o link de um influenciador e efetuar um depósito inicial estará sujeito a uma condição específica antes de solicitar o saque integral do valor depositado.

Essa condição determina que o usuário deverá se inscrever e participar de corridas, de forma que a soma dos valores pagos em inscrições corresponda a, no mínimo, 40% do montante inicialmente depositado. Em outras palavras, o sistema exige que parte do depósito seja efetivamente direcionada à experiência de jogo, estimulando a participação ativa e evitando que o cadastro seja utilizado apenas como forma de depósito e saque, sem envolvimento real nas competições.

Somente após cumprir essa exigência, o jogador terá liberado o direito de solicitar o saque do valor integral disponível em sua conta. Até que esse requisito seja alcançado, os saques não poderão ser realizados na totalidade, sendo permitido apenas movimentar valores de premiações ou créditos adicionais, caso haja regras específicas para isso.

Importante ressaltar que valores de saldo bloqueados em decorrência de fraude, descumprimento contratual ou ordem judicial não poderão ser sacados até a devida solução do caso.

4.6. Natureza do funcionamento e responsabilidades da CONTRATADA

A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar o Arena Clash de maneira estável, contínua e transparente, envidando seus melhores esforços para garantir a disponibilidade do sistema, a proteção contra falhas técnicas e a segurança das informações.

Entretanto, o usuário reconhece que, por se tratar de sistema baseado em tecnologia e internet, podem ocorrer interrupções temporárias, falhas externas ou instabilidades alheias ao controle da plataforma. Nessas hipóteses, a CONTRATADA não será responsabilizada, salvo se comprovada culpa direta ou dolo.

Além disso, a CONTRATADA não garante que o aplicativo seja compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou configurações específicas, cabendo ao usuário certificar-se de que possui equipamento adequado para acesso.

4.7. Síntese do funcionamento da plataforma

Em resumo, o funcionamento do Arena Clash baseia-se nos seguintes pilares:

• O usuário realiza um depósito inicial, que passa a compor seu saldo na plataforma;
• Esse saldo é utilizado para pagamento de taxas de inscrição em salas virtuais;
• As salas são automaticamente formadas por ordem de ingresso dos jogadores;
• As disputas ocorrem segundo regras padronizadas, sem intervenção externa;
• A premiação é calculada proporcionalmente ao valor arrecadado, deduzida a taxa operacional;
• Os valores de premiação são creditados de forma automática e imediata;
• O usuário pode solicitar saque via PIX, observadas as condições estabelecidas.

4.8. Considerações finais

A presente cláusula tem por finalidade oferecer ao usuário uma visão detalhada, clara e transparente sobre o funcionamento do Arena Clash, reforçando que o sistema é pautado por princípios de lisura, igualdade de condições, segurança e confiabilidade.

Assim, a CONTRATADA assegura que: As regras de funcionamento são objetivas e de acesso público; Os resultados das disputas decorrem unicamente do desempenho individual; A destinação dos valores é devidamente informada e auditável; Os mecanismos antifraude preservam a integridade do ambiente competitivo.

Ao aderir a este Termo, o usuário declara ciência e concordância com todas as disposições ora descritas, reconhecendo que sua participação no Arena Clash pressupõe respeito integral a essas regras, as quais foram estabelecidas em observância à boa-fé contratual, ao equilíbrio das relações e às normas vigentes.